STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

25/06/2021 13:43

RECURSOS REPETITIVOS

STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

24 de junho de 2021, 21h27

De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do caráter infraconstitucional da matéria relativa à impenhorabilidade do imóvel dado em garantia pelo fiador de locação.

Acompanhe em Consultor Jurídico

  

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Turma concede guarda de criança sem vínculos com a mãe para a tia paterna

20/06/2022 08:35
Turma concede guarda de criança sem vínculos com a mãe para a tia paterna por BEA — publicado há 12 dias Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT, entendendo ser uma situação excepcional, concederam à tia materna guarda de menor que já estava aos seus cuidados pelo consentimento do falecido...

Instituto da separação: para que serve? A quem serve?

14/06/2022 12:26
PROCESSO FAMILIAR Instituto da separação: para que serve? A quem serve? 12 de junho de 2022, 8h00 Por Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira Ressuscitar a separação judicial é abrir a possibilidade de volta a ter dois processos para se dissolver o casamento: processo de separação judicial e...

Confira se você já pode trocar sua CNH pelo novo modelo

13/06/2022 09:43
Confira se você já pode trocar sua CNH pelo novo modelo Rodrigo Favoretto 3 dias atrás Na teoria sim, você pode trocar a versão antiga da sua CNH para a nova solicitando a segunda via do documento. Saiba como em msm
<< 102 | 103 | 104 | 105 | 106 >>