Resolução dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias
RESOLUÇÃO CMN N° 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de...
Minha associação continua irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou junta comercial?
As associações são pessoas jurídicas de direito privado que resultam da união de pessoas para fins não econômicos
De Leonardo Grandchamp em 18 fev 2022 4:00
ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, do...
TJMG - Jurisprudência - Usucapião
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA...
OPINIÃO
Evitar a eterna judicialização em contratos de locação está ao alcance das partes
15 de fevereiro de 2022, 21h02
Por Joaquim Rolim Ferraz
"Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo...
Como mudar de nome ou sobrenome legalmente?
Veja como funciona a troca de nome legalmente, os motivos que podem levar a alteração e quanto tempo demora
De Ricardo Junior em 15 fev 2022 8:52
Existem diversas situações onde uma pessoa pode não se sentir confortável com o nome ao qual foi registrada....
ESPECIAL
21/11/2021 07:00
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais –...
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