PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil
A proposta de lei protocolada sustenta que o termo "marido e mulher" presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição.
sábado, 11 de dezembro de 2021
Câmara dos Deputados recebeu um...
OPINIÃO
Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19
10 de dezembro de 2021, 7h12
Por Eduardo Perez e Larissa Camargo Pinho
Em grandes centros, onde o deslocamento pode tomar três ou mais horas do dia do magistrado e do servidor, ter esse tempo à disposição dos...
Portal Migalhas – Desjudicialização da usucapião: análise do procedimento extrajudicial
Por Cesar Peghini e Tatiana Galardo Amorim Dutra Scorzato
O presente artigo tem o propósito de analisar como a usucapião extrajudicial, grande novidade inserida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo...
ACESSO À JUSTIÇA
Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição
8 de dezembro de 2021, 7h46
Por Danilo Vital
Laudo médico é elemento para viabilizar a propositura ação e pode ser dispensado, segundo a ministra Nancy Andrighi
Leia em Consultor Jurídico
ConJur – Artigo: Sobre o divórcio extrajudicial unilateral – Por Sarah Carolina Rodrigues de Mesquita
O sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão...
OPINIÃO
Aspectos polêmicos da fraude à execução
4 de dezembro de 2021, 13h21
Por Bruna Braghetto
"A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé do terceiro...
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