STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

15/06/2026 09:04

Consumidor vulnerável

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Danilo Vital
14 de junho de 2026, 10h31

Proteção do analfabeto

A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o contrato e garantir que a pessoa analfabeta compreendeu todas as suas cláusulas.

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