Subsídio para linhas aéreas regionais

Cartório Informativo > Subsídio para linhas aéreas regionais

18/02/2011 10:13

17/02/2011 - 16h33

Mozarildo pede aprovação, pela Câmara, de projeto que cria subsídio para linhas aéreas regionais

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu em Plenário nota da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) alusiva aos dez anos de sua fundação. A entidade comemorou o crescimento da aviação regional, cuja participação no mercado nacional saltou de 1% para 6%. Hoje, as associadas da Abetar atendem mais de 140 destinos, descentralizando a aviação.

No mesmo pronunciamento, nesta quinta-feira (17), o senador pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que apresentou (PLS 130/01, que recebeu na Câmara o número 7.199/02) em 2002 que cria o adicional tarifário para linhas aéreas regionais. O projeto cria um subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região, viabilizando as operações regionais da malha aérea brasileira. Foi aprovado no Senado Federal em 2007 e desde então tramita naquela Casa.

Na nota, a entidade comemorou o aumento dos usuários de transporte aéreo, mas lamentou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados. Trouxe dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), segundo os quais houve mais de 138 milhões de embarques e desembarques em 2010, contra 115 milhões em 2009.

A entidade ressaltou sua participação no Conselho Nacional do Turismo e no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressaltou, como conquistas advindas de sua atuação, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação e a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação.

A nota informa ainda que a entidade foi convidada, em 2009, a fazer parte do quadro de associados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que conta hoje com mais de 200 deputados federais.

A entidade afirma que, para a realização bem sucedida da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, são necessárias a instituição de um marco regulatório e uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

Agência Senado

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Mozarildo pede aprovação, pela Câmara, de projeto que cria subsídio para linhas aéreas regionais

A nota informa ainda que a entidade foi convidada, em 2009, a fazer parte do quadro de associados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que conta hoje com mais de 200 deputados federais.

A entidade afirma que, para a realização bem sucedida da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, são necessárias a instituição de um marco regulatório e uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

Notícias