Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694

OPINIÃO

Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694

23 de agosto de 2023, 21h31
Por Jorge da Silva Telles Vargas

O debate possui grande relevância, pois admitir que o rol dos herdeiros necessários foi ampliado, significa dizer que todos os testamentos que sejam formalizados após o julgamento, e que excluam o companheiro da sucessão, poderão ser objeto de demanda judicial, gerando grande insegurança jurídica e patrimonial aos envolvidos.

Leia em Consultor Jurídico