Súmula do Supremo

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12/09/2014 08:43

Indenização não pode ser calculada com base no valor do salário mínimo
12 de setembro de 2014, 07:30

Indenização por danos morais e estéticos não pode ser calculada com base no salário mínimo. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma empresa e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente.

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Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD

18/09/2024 13:12

Reforma tributária Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo Fernando Netto Boiteux 17/09/2024 | 05:15 A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...

Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans

18/09/2024 13:04

Retificação Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. Da Redação segunda-feira, 16 de setembro de 2024 Atualizado às 11:58 O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...

Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais

17/09/2024 13:14

NÃO É COMIGO Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais 16 de setembro de 2024, 12h48 Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...

STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade

16/09/2024 12:27

STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa. 13/09/2024 17:53 - Atualizado há 3 dias...

Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário

12/09/2024 12:13

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...

Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

11/09/2024 12:59

Opinião Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil Bruna Lyra Duque 11 de setembro de 2024, 7h18 Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...

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