TCESP implanta sistema de sustentação oral por videoconferência

TCESP implanta sistema de sustentação oral por videoconferência

22/03/16 - SÃO PAULO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotará, a partir da próxima terça-feira (29/3), um sistema de videoconferência que permitirá que as partes ou seus advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento da Corte sem precisar se deslocar até o plenário da Corte de Contas. A iniciativa é inédita e única dentre as Cortes de Contas do país.

Para o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho ‘o uso da videoconferência contemplará o princípio do devido processo, facilitando o exercício da ampla defesa, com economia de tempo e recursos’. A implantação do sistema de videoconferência para sustentação oral foi publicada na edição de sábado (19/3), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, por meio do Comunicado GP nº 05/2016.

“Nossa intenção é utilizar a tecnologia para quebrar barreiras que possam travar tanto as atividades de fiscalização do Tribunal como o andamento do devido processo. Robôs e câmeras já potencializam o trabalho de nossas equipes e agora facilitarão o exercício do contraditório. Tudo em benefício do uso correto do dinheiro público”, afirma o Presidente.

A participação do advogado ou da própria parte pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 (vinte) Unidades Regionais do TCE localizadas no interior paulista, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento – tanto nas Câmaras quanto no Tribunal Pleno.

Na primeira fase do projeto, será utilizado o software Skype – um software gratuito que permite realizar ‘videochamada’ – que fará a captação das imagens e áudio do defensor a partir de um computador instalado na Unidade Regional. A sustentação oral será projetada simultaneamente nos telões localizados no auditório nobre, em São Paulo, onde ocorrem as sessões de julgamento e nos terminais de vídeo de cada Conselheiro.

A próxima fase da ampliação do sistema de videoconferência, segundo previsão do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) - ainda em estudo -, prevê o uso de uma tribuna virtual, que captará as imagens do defensor em um púlpito na Unidade Regional e a projetaria em monitores verticais instalados no plenário.

Origem da Foto/Fonte: TCESP

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...