Teto do Supersimples poderá dobrar

31/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Teto do Supersimples poderá dobrar no PL 591

Abnor Gondim

Brasília - O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a duas medidas de impacto em favor dos 5,5 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País. Uma representa um alívio para as empresas exportadoras de menor porte por dobrar o limite de faturamento anual, mantendo os benefícios do Simples Nacional. A outra amplia o limite de faturamento anual para adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e ao Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. "É uma grande vitória", afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do PL 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com um discurso afinado com a contabilidade do governo.

Fonte: DCI

 

 

Notícias

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...