Teto do Supersimples poderá dobrar

31/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Teto do Supersimples poderá dobrar no PL 591

Abnor Gondim

Brasília - O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a duas medidas de impacto em favor dos 5,5 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País. Uma representa um alívio para as empresas exportadoras de menor porte por dobrar o limite de faturamento anual, mantendo os benefícios do Simples Nacional. A outra amplia o limite de faturamento anual para adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e ao Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. "É uma grande vitória", afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do PL 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com um discurso afinado com a contabilidade do governo.

Fonte: DCI

 

 

Notícias

Lei do Gás atrairá investidores

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

  OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar   A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...

Caminho mais curto

  PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito   Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...

Igualdade das partes

Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes  Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros    A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...

Fiança questionada

  STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...