Teto do Supersimples poderá dobrar

Cartório Informativo > Teto do Supersimples poderá dobrar

31/03/2011 15:03

31/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Teto do Supersimples poderá dobrar no PL 591

Abnor Gondim

Brasília - O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a duas medidas de impacto em favor dos 5,5 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País. Uma representa um alívio para as empresas exportadoras de menor porte por dobrar o limite de faturamento anual, mantendo os benefícios do Simples Nacional. A outra amplia o limite de faturamento anual para adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e ao Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. "É uma grande vitória", afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do PL 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com um discurso afinado com a contabilidade do governo.

Fonte: DCI

Manutenção da penhora em residência de família

31/05/2011 15:34

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011 Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

31/05/2011 15:31

Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

30/05/2011 15:42

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 14:41

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

30/05/2011 14:04

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

30/05/2011 13:59

Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...

Teto do Supersimples poderá dobrar no PL 591

O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do PL 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com um discurso afinado com a contabilidade do governo.

Notícias