Controle de Constitucionalidade
Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista
Para os sete ministros, o DF não podia ter legislado sobre o tema, já que o assunto é de competência privativa da União.
quinta-feira, 20 de agosto de 2020 ...
MODALIDADE ESPECIAL URBANA
É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ
11 de maio de 2020, 15h40
Por Danilo Vital
O pedido havia sido negado em primeiro e segundo grau, sob o entendimento de que a modalidade usucapião urbano é restrita a moradia.
Confira em Consultor...
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo
18/08/2020 - 21:01 • Atualizado em 18/08/2020 - 21:14
A Câmara dos Deputados aprovou...
AÇÃO DE PARTILHA
TJ-RS vê união estável em mensagens de amor de ex que não quis dividir imóvel
15 de agosto de 2020, 8h17
Por Jomar Martins
Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que reconheceu a união estável mantida por um...
Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?
Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas
Por Rodrigo Barcellos, advogado
Publicado em: 10/06/2018 às 07h00
Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos,...
Usucapião por abandono do lar
14.08.2020 | 05h30
É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar
O direito se torna belo e dinâmico quando consegue acompanhar as evoluções de novos fatos sociais quando reinterpreta ou cria nova legislação para se amoldar a essa sociedade em...
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