DECISÃO
24/08/2021 06:50
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução...
DECISÃO
23/08/2021 07:10
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos...
Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021
QUARTA TURMA
1 – Processo: REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021.
Ramo do Direito:DIREITO CIVIL
Tema:Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com...
Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana
19/08/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a...
DECISÃO
19/08/2021 08:20
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública...
DECISÃO
19/08/2021 08:50
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a...
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