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STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura
30/04/2013 09:4930/04/2013 - 07h59
DECISÃO
STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está...
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
30/04/2013 09:43DECISÃO
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
Da Redação - 29/04/2013 - 12h49
Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
29/04/2013 10:5726/04/13 11:00
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que indeferiu seu pedido de penhora de ativos financeiros...
STJ decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
26/04/2013 14:11Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
23/04/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados...
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
26/04/2013 10:4926/04/2013 - 07h57
DECISÃO
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados...
Para concessão de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
26/04/2013 10:36Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa.
Ao...