TJ-RS nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos

UNIÃO ESTÁVEL

TJ-RS nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos

3 de janeiro de 2019, 12h07
Por Jomar Martins

A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial.

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