TJSC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC

TJSC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC

Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas e, em razão da idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção.

O casal e as crianças passaram pelo estágio de convivência e tiveram acompanhamento da juíza que conduziu o processo e da assistente social da comarca. Isso foi feito por meio de contato pessoal e prolongado tanto com os adotantes como com os adotados. Um dos adolescentes é órfão de pai e mãe, sem parentes para acolhê-lo.

Na decisão, a juíza elogiou o empenho e a dedicação dos novos pais, que seguiram as recomendações e orientações recebidas do setor social da comarca durante a fase de adaptação e convivência. Os problemas foram superados com maturidade pelos pais, que, segundo a magistrada, dividem atribuições nos cuidados com os adolescentes, especialmente no acompanhamento escolar.

O casal reside em cidade do interior do Rio Grande do Sul. Em janeiro, os irmãos dos adotados – também abrigados – serão levados para passar férias no Sul, em um esforço para manter os vínculos biológicos que ainda restam.


Fonte: Site do TJSC

Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...