08/04/2013 - 08h01
DECISÃO
Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica
A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria dos ministros da...
Juiz do Amazonas reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres
A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso.
A união estável simultânea de...
Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 6 horas atrás
Justiça garante direito a licença maternidade ao pai
O Núcleo de Iniciais Cíveis da Defensoria Pública obteve deferimento no pedido de tutela antecipada, garantindo a concessão da licença maternidade de 180 dias ao pai, a contar...
Negados danos morais a homem que obteve anulação de paternidade
A 7ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, não concedeu indenização por danos morais a homem que alegou ter sofrido pressão para reconhecimento de paternidade. Exame de DNA atestou que ele não era o pai da criança.
O Caso
Segundo o...
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra...
Menor terá o sobrenome do padrasto em certidão de nascimento
O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto de uma menor, em sua certidão de nascimento.
De acordo com o magistrado, o casamento de seus...
