TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária

IMÓVEIS DA MÃE

TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária

9 de julho de 2022, 12h41

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, acolheu o pedido. Ela ressaltou que "a averbação dessa penhora terá por função não apenas tutelar o credor e garantir da execução, mas tutelar terceiros de boa-fé, que terão ciência do gravame que recairá sobre eventuais direitos hereditários".

Confira em Consultor Jurídico