TRF libera salários acima do teto no Senado

Cartório Informativo > TRF libera salários acima do teto no Senado

23/08/2011 08:36

TRF libera salários acima do teto no Senado

22/08/2011 - 21h07

Justiça

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou hoje (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da Casa.

Na decisão, o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, argumentou que o teto constitucional deve ser respeitado, mas que a independência dos Poderes também deve ser garantida. Para o desembargador, cabe ao Senado decidir sobre as regras remuneratórias dos servidores.

Na decisão, Menezes também avaliou que o corte dos salários, como pedia a liminar, inviabilizaria o funcionamento do Senado. “A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo".

Edição: Aécio Amado - Agência Brasil

STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito

18/05/2012 15:04

18/05/2012 - 08h03 DECISÃO Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o...

Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança

17/05/2012 15:12

17/05/2012 - 09h07 DECISÃO Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de...

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora

17/05/2012 15:05

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora. O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias...

"Sucos exóticos e grelhado"

16/05/2012 14:23

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 15 de Maio de 2012 Letra em lugar errado gera indenização a proprietário de lanchonete Uma lanchonete ganhou direito de ser indenizada por danos morais e materiais após ter divulgada publicidade com erro. O anúncio, veiculado em lista telefônica no...

Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT

16/05/2012 14:18

16/05/2012 - 07h59 DECISÃO Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa acidentada ao cair de veículo parado não tem direito à indenização pelo seguro DPVAT. No caso, a vítima...

Penintenciárias não cumprem o seu papel

15/05/2012 13:40

Penintenciárias não cumprem o seu papel Publicado por Gurgel on mai 15th, 2012 A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto...

TRF libera salários acima do teto no Senado

Notícias