Tribunal do Acre – uma experiência bem-sucedida
10/10/2011 12:45
A área de transparência do portal foi considerada uma experiência bem- sucedida por apresentar todas as informações exigidas pela Resolução 102 de forma acessível, além de ter uma linguagem clara.
Criado em Sexta, 07 Outubro 2011
Apesar de algumas limitações dos portais de transparência dos tribunais, existem casos que surpreenderam positivamente a Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça, como o do Tribunal de Justiça do Acre.
O TJAC foi pioneiro em disponibilizar no seu portal na Internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, gastos gerais com pessoal e serviços e os demonstrativos detalhados de 2007, 2008 e 2009.
Antes mesmo da Resolução do CNJ, o TJAC já publicava, quadrimestralmente, em seu portal na Internet, os seus demonstrativos de gestão fiscal. A diferença é que a partir do link "transparência", os dados passaram a ser mais detalhados e com linguagem mais clara, com a discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, classificação de todas as despesas, investimentos ou custeio.
Para o presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, essa prestação de contas é um direito do cidadão e uma obrigação do gestor público para garantir maior controle sobre suas atividades. ”O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos”, explicou.
A área de transparência do portal foi considerada uma experiência bem- sucedida por apresentar todas as informações exigidas pela Resolução 102 de forma acessível, além de ter uma linguagem clara.
A página segue os preceitos da Internet sobre acesso fácil e rápido. Com apenas dois cliques no mouse, o usuário consegue chegar à área desejada.
Logo na página inicial do portal, o internauta terá acesso às informações sobre transparência no menu à direita. Facilmente, ele conseguirá localizar despesas, repasses e receitas; execução orçamentária; estrutura remuneratória; quantitativos de cargos; membros da magistratura; empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos e o detalhamento da folha de pagamento e pessoal.
Todo o material está separado por ano e dividido mês a mês, possibilitando fazer diversas comparações com os dados disponíveis. Também estão disponíveis relação de veículos oficiais, relatórios de gestão administrativa, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma apresentação sobre o portal e a íntegra das resoluções do CNJ sobre transparência.
Patrícia Costa
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
