Tributação em conjunto: na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia

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03/11/2021 12:52

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

Tributação em conjunto: na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia

3 de novembro de 2021, 8h00
Por Elidie Palma Bifano

Entretanto, examinando algumas emendas já apresentadas pelo Senado, chama a atenção que o senador Luis Carlos Heinze, através da Emenda Aditiva número 3, propõe alterar a Lei n. 9430/96 para, introduzindo um artigo 1°- A, permitir que pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, submetidas a controle comum, direto ou indireto, nos termos do artigo 116 da Lei nº 6.404/76, apurem seus lucros sujeitos à tributação de forma consolidada.

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