TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

Publicado em: 20/11/2017

O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de agora, TSE e PF vão compartilhar dados das impressões digitais dos cidadãos cadastrados nas duas instituições.

Na prática, o eleitor que já forneceu suas impressões digitais à Justiça Eleitoral na hora de tirar o título de eleitor, não precisará fazer novamente o procedimento quando comparecer à Polícia Federal para tirar ou renovar o passaporte. De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o atendimento poderá ser reduzido em até 60% do tempo.

De acordo com o TSE, 68 milhões de eleitores brasileiros já são identificados por meio da biometria na hora de votar. Esse número corresponde a 46,43% de todo o eleitorado brasileiro.

O banco de dados compartilhado também servirá de base para a emissão da ICN (Identidade Civil nacional), criada para ser utilizada como um documento único do cidadão brasileiro válido em todo território nacional, bem como em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.

A iniciativa partiu do TSE, que defende a oportunidade de utilizar as informações da biometria, com o cadastro seguro da impressão digital dos eleitores, para criar o documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, em maio deste ano, pela Presidência da República e concretizado na lei 13.444/17.

Fonte: Migalhas
Extraído de Recivil

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...