26/10/2012 - 10h54
DECISÃO
Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra empresário acusado de oferecer R$ 500 para que um empregado seu prestasse falso testemunho...
26/10/2012 - 08h07
DECISÃO
Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário
A ação popular visa preservar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, bastando para seu cabimento a ilegalidade do ato...
Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de espólio que pretendia fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito...
24/10/2012 - 11h12
DECISÃO
Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 601,2 mil o valor da causa em que o ex-sócio majoritário de uma empresa pede remuneração mensal de R$ 50,1 mil pelo uso de seu...
Decisão do TJRO entende casamento homoafetivo como legal
Em decisão publicada na segunda-feira, dia 22, no Diário da Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, reconheceu como legal o casamento civil entre duas mulheres, moradoras da comarca de Porto Velho.
O...
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa conclusão em recurso interposto pela...
.jpg?ph=4d30b159ef)