Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
Brasil01/03/2011STJ
O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado. Nos casos em que não se discute direito real sobre bem imóvel, como propriedade e posse, o foro...
Pagamento de “salário por fora” deve ser comprovado pelo empregado
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho e mais 1 usuário - 21 horas atrás
Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se...
Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Família - Ação investigatória de paternidade - Coisa julgada - DNA - Recusa injustificada e não comparecimento do réu - Recurso provido
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - AFASTADA - PROVA PERICIAL - DNA - RECUSA...
Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de investigação de paternidade - Perícia de DNA - Verdade real - Prevalência - Agravo retido provido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PERÍCIA DE DNA - VERDADE REAL - PREVALÊNCIA - AGRAVO RETIDO PROVIDO
- O...
Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
TRT - 1ª Região - RJ - 08/09/2014
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de...
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