Uma jabuticaba indigesta

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25/05/2011 09:45

25/05/2011 - 07h00

Uma jabuticaba indigesta

“A alta corte continua recebendo cerca de 30 mil novos recursos a cada ano – mais de dez por ministro, a cada dia útil”

Ricardo Ferraço

Nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal vem sendo sufocado por uma montanha de recursos judiciais. O relatório aponta o tamanho do problema: entre 1988 e 2009, quase 92% dos processos que chegaram ao Supremo foram recursos de conflitos já julgados em pelo menos duas instâncias.

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Exigir pagamento de multas para liberar carro é ilegal Condicionar a liberação de um veículo ao pagamento de multas existentes é ato ilegal Condicionar a liberação de um veículo ao pagamento de multas existentes é ato ilegal. Com esse entendimento, o juiz Márcio Aparecido Guedes concedeu...

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