Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte
por AR — publicado 6 dias atrás
O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O...
DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008
27/08/21 17:02
Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
PRINT DA DISCÓRDIA
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
30 de agosto de 2021, 11h25
Por Danilo Vital
A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.
Leia em Consultor...
DECISÃO
06/08/2021 08:00
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo...
Conjur - Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito?
Por Danielle Corrêa
O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o...
PAI INTERDITADO
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
24 de agosto de 2021, 8h42
Por Danilo Vital
Relator no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou que não há impedimento legal para que o avô paterno, acionado judicialmente, promova a convocação dos outros...
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