Separação judicial é convertida em divórcio após 15 anos pela Justiça de Mato Grosso do Sul
14/09/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão da...
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP
07/07/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...
DECISÃO
09/03/2021 07:05
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas...
PERFIL POST MORTEM
Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
28 de julho de 2021, 7h31
Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...
Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
22/07/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...
SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23 de julho de 2021, 9h48
Por Tábata Viapiana
O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...
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