União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges

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17/07/2025 14:08

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União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges

Martina Colafemina
16 de julho de 2025, 19h12

A juíza entende que as leis brasileiras consagram o princípio fundamental de que, entre particulares, é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe expressamente. Sendo assim, o trisal pode lavrar um documento declaratório em um Cartório de Títulos e Documentos.

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