Uso da mesma certificação digital por advogados de autor e réu é lide simulada

RESULTADO COMBINADO

Uso da mesma certificação digital por advogados de autor e réu é lide simulada

7 de agosto de 2015, 7h38

Utilização de mesma certificação digital pelos advogados do autor e do réu constitui fraude e evidencia que se trata de lide simulada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deixou de homologar acordo judicial firmado entre as partes e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

Prossiga em Consultor Jurídico

Notícias

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...