Veículos poderão ser obrigados a terem estepe com dimensões das rodas

17/07/2014 - 12h28

Comissão aprova obrigatoriedade de veículos terem estepe com dimensões das rodas

Gabriela Korossy
Marcos Rogério
Marcor Rogério defendeu a aprovação da proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) proposta que torna obrigatória a comercialização no País de veículos novos – nacionais e importados – com estepes que tenham as mesmas dimensões das outras rodas do carro.

A proposta pretende combater a prática adotada pela indústria automobilística de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões menores das que estão sendo usadas no carro.

A medida, prevista no Projeto de Lei 3214/12, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), foi aprovada com emenda que abre uma exceção para dispensar de terem estepes os carros equipados com tecnologias novas, como a runflat, que mantêm a condição de rodagem mesmo após furos nos pneus.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Segundo ele, as propostas não contrariam preceitos ou princípios da Constituição.

Pela proposta, o descumprimento da medida sujeita o fornecedor a pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo no prazo máximo de 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do estepe por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus do veículo.

Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes (a favor na Comissão de Defesa do Consumidor e contrário na Comissão de Viação e Transportes), a proposta perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário
.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...