Via Expressa Transcarioca

Desapropriações para construção da via expressa Transcarioca geram insatisfação

21/03/2011 15:00 Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janiero – Um dos maiores projetos urbanos do Rio, preparatório para a Copa de 2014, a Transcarioca, já desapropriou 700 residências e a previsão é de que o número passe de 3 mil imóveis. As obras começaram na semana passada. Serão 39 quilômetros de extensão de BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Barra da Tijuca, na zona oeste – com ônibus articulados em vias exclusivas – ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador.

Até o momento, 70 residências já foram demolidas e as famílias proprietárias das casas desapropriadas foram reassentadas em Cosmos, também na zona oeste, num conjunto habitacional financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas há moradores insatisfeitos e não são poucos. É o caso de quem mora no Largo do Campinho, zona norte, bem no caminho da Transcarioca. Ali, a maioria das pessoas tem a posse dos imóveis há cerca de 30 anos, mas não tem o registro de propriedade. A defensora pública do Núcleo Terras e Habitação, Roberta Fraenkel, explicou que são mais de 40 famílias que se recusam a sair das suas casas sem indenização prévia e justa ou o direito de serem reassentadas em local próximo de onde vivem.

“A lei diz que a pessoa é a reassentada o mais perto possível ou recebe a indenização para comprar uma moradia onde achar melhor. O problema é que o município não ofereceu originalmente indenização para essas pessoas, nem reassentamento próximo”, explicou a defensora, que também lembrou que os imóveis novos não saem de graça e os moradores devem pagar R$ 50 mensais à Caixa Econômica durante dez anos.

Um morador do Largo do Campinho, que preferiu não se identificar com medo de sofrer retaliações, disse que, depois de muita luta, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, aceitou, na quinta-feira (17), fazer uma avaliação das casas para estudar um valor indenizatório e as medições foram feitas na manhã de hoje (21).

“Finalmente, concordaram em pagar a indenização. Agora, nosso medo é que queiram pagar um valor irrisório e que não dê para comprarmos nada aqui por perto. Não espero ficar rico à custa do Estado, mas tenho direito a comprar uma casa decente, num lugar decente, que é onde moro hoje”, disse. O morador acredita que sua casa de três cômodos, quintal e varanda, valha R$ 50 mil e teme que a prefeitura pague cerca de R$ 20 mil que, segundo ele, não dá para comprar nada.

Segundo a defensora pública, as famílias que estão tendo suas casas desapropriadas estão insatisfeitas e resistem em deixá-las. “Acontece que, muitas vezes, elas [as famílias] acabam vencidas pela pressão do Poder Público. Temos relatos de moradores já reassentados em Cosmos, que têm suas casas com paredes rachadas e são obrigados a conviver com a milícia nos condomínios”.

Os investimentos da Transcarioca são da ordem de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão financiados pelo governo federal e o restante pela prefeitura do Rio. O principal objetivo do projeto é reduzir em mais de 60% o tempo de viagem entre a Barra e o Galeão. A via expressa deve atender a cerca de 400 mil passageiros por dia. As obras preveem 45 estações, três terminais para embarque e desembarque de passageiros, nove pontes, três mergulhões, dez viadutos, duplicação de pistas e urbanização das áreas adjacentes.
 

Edição: Lana Cristina
Agência Brasil

 

Notícias

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...

Seguradora não pode exigir segunda perícia

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...

Venda casada de cartão é ilegal

Extraído de JusClip Venda casada de cartão é ilegal 18/04/2011 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...