há 5 dias
Superior Tribunal de Justiça
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
REsp nº 1.873.203 – SP
EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....
JUSTIÇA SEJA FEITA
TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel
7 de outubro de 2021, 17h27
Por Danilo Vital
Inicialmente, TJ-PR presumiu que segundo imóvel fora comprado com dinheiro da venda do primeiro, o qual era penhorável
Leia em Consultor Jurídico
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Noiva vai a cartório e ‘se casa’ com o sogro
Publicado em 6 de outubro de 2021
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Apelação Cível nº 1008752-77.2016.8.26.0132
EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por uso exclusivo...
Em caso de alienação parental, Justiça catarinense mantém competência em comarca após mãe e filho mudarem de cidade
30/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma ação declaratória de alienação parental com regulamentação de convivência familiar deve ser apreciada pelo Juízo da Vara de...
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