Vigência obrigatória do acordo ortográfico será adiada

Senador diz que vigência obrigatória de acordo ortográfico será adiada

04/12/2012 - 18h26
Educação
Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse hoje que o novo acordo ortográfico da língua portuguesa deverá ter vigência obrigatória só a partir de 31 de dezembro de 2015.

O acordo, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e que pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional, valeria a partir de 1º de janeiro de 2013 no Brasil. No entanto, de acordo com Cyro Miranda, a presidenta Dilma Rousseff  declarou que vai emitir um decreto adiando a data.

O senador diz que havia entrado com uma proposta de resolução para o adiamento, mas que a presidenta a dispensou, já que o processo de aprovação desse tipo de norma é mais demorado.

Miranda acredita que o ideal seria adiar a vigência para 2018 e sugere que seria necessário a elaboração de outro acordo, que tenha a contribuição de mais setores da sociedade. “Além do novo acordo ter sido muito mal feito, os professores ficaram de fora”, disse. “Precisamos rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não vai ser só retórica... temos que aprovar um formato com lógica. [O novo acordo] tem tanta exceção que os professores não sabem o que vão ensinar”.

O senador também disse que o governo indicou que vai sugerir aos outros países que adiem a vigência do novo acordo para que todos possam fazer uma total reformulação. Ele diz que em Portugal o acordo só vai valer a partir de 31 de dezembro 2015. Em Cabo Verde a vigência do acordo está programada para 2016.

 

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...