Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido

Publicado em 10/04/2015

Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde janeiro deste ano. Ela também receberá, ainda no início deste mês, R$ 25.225,33 referentes a dois anos de atrasados. A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará começou a atuar no caso em 2014.

F.S.C. ficou viúva em 1991, mas só foi buscar seu direito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012. Na época, o instituto negou o pedido, alegando não haver provas suficientes para comprovar a qualidade de segurado especial do marido, que era pescador. A viúva procurou a assistência jurídica da Defensoria somente dois anos depois da negativa.

O defensor público federal responsável pelo caso, Eduardo Negreiros, conta que o problema era que F.S.C. não conseguia provar a atividade do marido, assim como o motivo do óbito. “Através do documento emitido pela Capitania dos Portos, conseguimos provar que o marido da nossa assistida faleceu em um naufrágio a trabalho. Com a nossa intervenção, ela conseguiu o benefício ainda que o incidente tenha sido há tanto tempo”, explica o defensor.

Sobre os atrasados, Eduardo Negreiros afirma que “a DPU usou como argumento o artigo 318 da instrução normativa nº 45, de 2010, a qual determinava que o pagamento deveria ser feito desde a data da catástrofe. Porém, por causa da prescrição das parcelas devidas, chegamos a esse acordo com o instituto, de ser pago o valor referente a dois anos antes do requerimento”.

Fonte: Defensoria Pública da União
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...