Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

28/03/2025 13:23

LAÇOS ROMPIDOS

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

Rafa Santos
28 de março de 2025, 8h23

Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da decretação do divórcio.

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Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ

                                                                                                                            

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