"Falta fiscalização sobre acessibilidade nas obras da Copa"

Falta fiscalização sobre acessibilidade nas obras da Copa, diz conselheiro

Alexandra Martins

No debate, especialistas apontaram excesso de leis e normas no Brasil sobre acessibilidade.

O conselheiro-diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, Leon Myssior, apontou a existência de um vácuo de responsabilidade no Brasil quanto ao cumprimento de todas as exigências de acessibilidade das pessoas com deficiência aos estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Durante audiência nesta quarta-feira na Comissão de Turismo e Desporto, Myssior disse que os arquitetos autores dos projetos de construção ou de reforma têm sido alijados das obras, quando deveriam zelar pela fidelidade dos projetos. O conselheiro recomenda que o Ministério Público fique atento a essa questão.

Como lembrou, para que uma obra inicie, a prefeitura aprova um projeto e emite um alvará de construção, e para que a área possa ser utilizada, a prefeitura, ao final, atesta que tudo foi executado fielmente conforme o projeto aprovado e, só então, emite um habite-se, uma liberação da obra. “O problema é que durante esta fase de execução de obras não há nenhum órgão que tenha responsabilidade formal pela fiscalização. Alguns municípios, alguns estados, quando tratamos de obras públicas, eventualmente fazem uma licitação ou nomeiam alguma entidade ou algum funcionário para exercer essa fiscalização, mas isso não é obrigatório”, ressaltou.

Leis conflituosas
O conselheiro também reclamou do excesso de leis e normas no Brasil sobre a acessibilidade, algumas delas conflituosas. Um decreto federal, por exemplo, determina que 2% dos lugares em estádios deverão ser destinados a pessoas em cadeira de rodas. Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece apenas 0,01%, ou um para cada mil. Segundo o sindicato, é esse percentual menor que vem sendo seguido pelos arquitetos.

Para o assessor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, Rodrigo Prada, não apenas os estádios, mas as cidades como um todo devem se preparar para receber o público com necessidades especiais, “já que esse pode ser um mercado lucrativo do ponto de vista do turismo”.

Prada afirmou estar preocupado quanto ao cumprimento do Decreto 5.296/04, que reserva pelo menos 2% dos assentos em arenas esportivas para pessoas com deficiência. Para que isso fosse cumprido, informou, o Estádio Nacional de Brasília, com capacidade para 70 mil lugares, deveria ter 1,4 mil assentos especiais, mas o número apresentado no projeto da obra é de apenas 66.

Ele citou ainda estudo segundo o qual a média de assentos especiais nos estádios das duas últimas Copas (na Alemanha, em 2006; e na África do Sul, em 2010) foi, respectivamente, de 0,2% e 0,3%. “A Fifa faz uma série de exigências para atender ao público VIP, porém, no que diz respeito à acessibilidade, determina apenas que se siga a legislação local”, criticou.

Insuficientes

Arquivo/ Alexandra Martins

Romário ressaltou que os lugares para cadeirantes serão insuficientes.

O deputado Romário (PSB-RJ) disse que o número de lugares destinados aos cadeirantes será insuficiente até mesmo para atender às 500 pessoas carentes com deficiência, por partida, que ganharão ingressos da Confederação Brasileira de Futebol. “Como faltam dois anos para a Copa do Mundo, muitas coisas podem ser mudadas. Só depende da boa vontade, principalmente dos governadores, dos prefeitos, das empreiteiras que estão fazendo as obras e dos seus engenheiros e arquitetos."

Representante da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador Local da Copa, Weber Magalhães disse que os estádios que vão sediar os jogos estão sendo construídos ou reformados levando em conta as necessidades especiais das pessoas com deficiência. Isso inclui catracas especiais para cadeirantes, sanitários específicos para obesos e pessoas com mobilidade reduzida, rampas, entre outras coisas.