‘Mão de ferro’ no CNJ

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação unânime, aprovaram nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação de Falcão, virtual substitutivo da ministra Eliana Calmon, será ainda submetida à apreciação do Plenário.

Durante a sabatina, coordenada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Falcão defendeu a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário e destacou a importância do CNJ, que classificou como “divisor de águas” na prestação dos serviços jurisdicionais no país.

- No plano da jurisdição, tinha-se a morosidade como fator a atingir a credibilidade da Justiça brasileira, que, entretanto, era tanto ou até mais afetada por gravíssimos problemas situados na esfera de sua administração – lembrou o ministro.

Falcão explicou que o CNJ deve atuar como órgão fiscalizador, agindo quando as instâncias inferiores de controle do Judiciário não funcionam a contento. Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro afirmou a necessidade de o CNJ ser “duro” contra desvios de conduta. Ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), declarou que trabalhará em parceria com as corregedorias, mas reiterou sua posição firme quando faltar a devida punição aos magistrados.

- O CNJ vai entrar com mão de ferro. Não tergiversarei - afirmou.

Em sua opinião, um CNJ composto por 15 conselheiros está “de bom tamanho”, pois a ampliação do órgão pode gerar divergências que tornem o trabalho mais difícil. Falcão apoiou a necessidade de “gente nova” no Judiciário, declarando-se contra o fim da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos e a favor da idade mínima de 30 anos para membros do CNJ.

Respondendo ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Falcão se manifestou favoravelmente à Lei da Transparência, argumentando que quem está no serviço público não pode ter “vida escondida”, e ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apoia a continuidade na política de Eliana Calmon na fiscalização dos procedimentos cartorários, especialmente contra o abuso na cobrança de custas.

O magistrado ainda respondeu a perguntas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Fernando Collor (PTB-AL), José Agripino (DEM-RN), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Ao informar o resultado da votação, o senador Eunício apresentou o requerimento para que o nome do ministro Falcão siga com urgência para o Plenário do Senado.

- O ministro se destaca por sua forma simples e humilde, mas firme, na sua atuação como juiz. Poucas vezes nessa comissão tivemos o privilégio de ver um sabatinado com votação unânime – disse Eunício.

Histórico

Francisco Cândido de Melo Falcão Neto foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999. Entre 2005 e 2007, presidiu a 1ª Seção do STJ. No biênio 2010/2011, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal.