CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado

CAMINHO LEGISLATIVO Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado 8 de maio de 2019, 21h25 O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade. Prossiga em...

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé    07/05/19 ÀS 21:12 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.  Esse foi o entendimento...

A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1)

DIREITO CIVIL ATUAL A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1) 6 de maio de 2019, 9h57 Por Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Junior No Código Civil, as alterações mais importantes, em síntese, foram as seguintes: Confira em Consultor Jurídico

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio ou dissolução de união estável com mais celeridade, segundo PL em tramitação no Senado 02/05/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias) Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei...

Artigo – Conheça, em detalhes, como funciona o Bacenjud – Por Fátima Burégio

Artigo – Conheça, em detalhes, como funciona o Bacenjud – Por Fátima Burégio Após publicar um interessante artigo sobre a plataforma CCS do Banco Central do Brasil, o famoso CCS-Bacen, percebi que as pessoas ainda desconhecem muitas informações acerca do BacenJud, suas peculiaridades e usos através...