Plenário pode votar projetos sobre segurança pública

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os líderes partidários dedicar ontem dedicar a semana a projetos na área de segurança pública

07/11/2017 - 09h30

Plenário pode votar projetos sobre segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).

O Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), teve sua urgência aprovada ontem. 
A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.

Tramitação de MPs
A proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11) também continua na pauta.

O texto em análise na Casa acaba com a análise obrigatória por comissão mista, determina a discussão das MPs por comissões na Câmara e no Senado, mas permite que a medida provisória seja votada diretamente no Plenário se esgotado o prazo para discussão no colegiado. Hoje, a MP só vai a voto em Plenário depois de aprovada pela comissão mista, independentemente do prazo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a análise dessa proposta e já disse que não colocará em votação medidas provisórias enquanto a PEC não for aprovada. 

Da Redação - ND
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa

TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa Publicado em: 20/02/2018 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja...
Leia mais

Juiz autoriza homem a fazer exame de CNH em veículo automático

ANOTAÇÃO NA CARTEIRA Juiz autoriza homem a fazer exame de CNH em veículo automático 13 de fevereiro de 2018, 15h49 Por Tadeu Rover A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica. Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio

CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio    Da Redação | 07/02/2018, 11h33 - ATUALIZADO EM 07/02/2018, 11h34 Avançou nesta quarta-feira (7) o PLC 124/2017, que estabelece regras para pagamentos com cheque no comércio. Conforme a proposta, aprovada pela Comissão...
Leia mais

Entenda as regras para “ex-brasileiros”

Entenda as regras para “ex-brasileiros” Publicado em: 06/02/2018 Brasília, 5/2/18 - A extradição de Cláudia Cristina Sobral Hoerig para os Estados Unidos no início deste ano chamou a atenção do país inteiro para o fato inusitado: mesmo tendo nascido em solo brasileiro, com pais brasileiros, ela...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados