Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

Origem das Imagens/Fonte: CNJ
Escritório Digital. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Escritório Digital: total de usuários cresceu 30% em 2018

25/03/2019 - 16h41

Mais usuários e maior número de processos. No ano passado, houve alta de 30,5% no total de usuários do Escritório Digital em 2018 quando comprado ao ano anterior. O número de advogados registrados chegou a 4.066. Em paralelo, o acesso de processos na plataforma subiu 65,7% — chegou a 72 mil. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o software integra diferentes sistemas em um só ponto, o que facilita o acesso de quem precisa usar os serviços do Judiciário.

O sistema foi lançado pelo conselho em dezembro de 2014, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, há usuários vinculados a 14 tribunais estaduais e aos cinco regionais federais, além do próprio CNJ.

Mais da metade dos acessos de 2018 (53%) ocorreu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Com 41% dos usuários, o órgão tem também a maior fatia deles. O resultado se deve a uma adaptação local: o estado transformou o Escritório Digital em canal para trâmite híbrido das ações. Desde junho de 2017, é possível peticionar nos processos físicos por meio do sistema.

"Temos o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas ainda há muitas ações físicas em curso, no sistema Themis", conta José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do tribunal. A integração da plataforma ao Escritório Digital se deu por iniciativa da Corregedoria de Justiça local, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão.

"Antes, o advogado tinha de vir à secretária da vara e protocolar a petição. Demorava tanto para ele esperar no balcão quanto para o servidor escanear o material, às vezes enorme, e juntá-lo no sistema", diz Medeiros. "Buscamos um meio de peticionar do próprio escritório. Para isso, tomamos o Mato Grosso como exemplo”, observa
.

“Outro avanço é o tempo maior para peticionar”, nota Eduardo Tobler, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-PI. No sistema, o pedido pode ser feito até 23:59:59 do último dia do prazo processual. Sem ele, era preciso seguir o expediente externo das secretarias, que já foi das 7h às 14h. "Há comarcas que ficam a 20, 30, quilômetros da capital. Tínhamos de correr para protocolar, ainda em pleno 2017, antes do formato híbrido", relata.

As opiniões de usuários serão consideradas em atualizações, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). "Cada funcionalidade foi definida por uma comissão de advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem. Queremos retomar esse canal com a OAB. O Escritório Digital deve evoluir, ampliar o leque de serviços para contemplar todas as necessidades dos advogados. Um objetivo é entendê-los melhor e incentivar o uso.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas

Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas 17/09/2020, 21h55 A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu mais uma vez representantes dos municípios. Durante audiência pública remota nesta quinta-feira (17), esses representantes manifestaram novamente sua preocupação com...

O impacto da LGPD nas relações de trabalho

PRÁTICA TRABALHISTA O impacto da LGPD nas relações de trabalho 17 de setembro de 2020, 8h00 Por Cristiane Carvalho Andrade Araújo e Ricardo Calcini A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito, sendo aplicável sempre que houver algum tipo de coleta de dados de terceiros, como...

Para o TJSP herdeiro não responde por dívida do falecido sem bens

Para o TJSP herdeiro não responde por dívida do falecido sem bens Por Elen Moreira 11/09/2020 as 11:55 Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação monitória diante da ausência de bens do falecido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão...

Agência Brasil explica: cuidados na hora de fazer o inventário

Agência Brasil explica: cuidados na hora de fazer o inventário Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu Publicado em 14/09/2020 - 07:51 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar...

Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz

SERVIÇO PRESTADO Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz 10 de setembro de 2020, 18h34 Por Rafa Santos Diante disso, ele determinou o bloqueio de 30% (trinta por cento) das parcelas do auxílio emergencial, transferindo-se a quantia alimentícia para conta...