ANTT precisa de mais funcionários para fiscalizar rodovias concedidas

Faltam também equipamentos para fiscalizar rodovias, segundo o diretor-geral da ANTT,  Jorge Luiz Macedo Bastos  Imagem Divulgação/CNT

ANTT precisa de mais funcionários para fiscalizar rodovias concedidas

Pedro Peduzzi e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Durante sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado destinada a reconduzi-lo ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos defendeu a contratação de metade dos 135 servidores aprovados no último concurso da agência. Segundo ele, faltam também equipamentos para que a ANTT tenha condições atender ao aumento de demanda, provocado pelos mais de 4 mil quilômetros de rodovias concedidos à iniciativa privada no ano passado.

"Temos uma tarefa muito grande. As novas concessões duplicaram para a ANTT a quilometragem de rodovias concedidas. Mas continuamos com o mesmo quadro de funcionários. Precisamos melhorar nosso quadro, o número de servidores, e qualificar nossa administração com instrumentos mais modernos, para que possamos ter uma fiscalização mais eficiente", explicou ele, após ter seu nome aprovado por unanimidade na comissão.

Para ter a manutenção no cargo confirmada, Bastos precisa ainda receber o respaldo do plenário da Casa, o que está previsto ocorrer ainda hoje (19). “Precisamos que o Ministério do Planejamento agregue 50% dos servidores [aprovados]”, disse. “Falta não só pessoal, mas equipamentos de fiscalização mais modernos. Quando não tem fiscalização, aumenta o número de multas. Sabendo que tem a fiscalização e que ela é efetiva, essas multas acabam diminuindo”, acrescentou.

Na opinião do diretor, as concessões rodoviárias são “a melhor alternativa para o Brasil”, e isso foi comprovado durante os leilões de 2013. “A experiência que tivemos nessas cinco concessões mostra isto: conseguimos uma modicidade tarifária muito boa, com um desconto médio de 52% das tarifas propostas. Isso proporciona ao usuário tarifa adequada e serviço de qualidade, porque rodar em rodovias sem qualidade aumenta o custo e o tempo do transporte. Tendo infraestrutura de qualidade, tudo é facilitado”, argumentou.

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...