Rebaixamento automático de clube de futebol devedor é polêmico em projeto

Rebaixamento automático de clube de futebol devedor é ponto polêmico em projeto

TV Câmara

Otavio Leite: rebaixamento é condição fundamental para o sucesso do novo parcelamento de dívidas.

Um dos temas que deve dominar a agenda da Câmara dos Deputados depois das eleições é a renegociação de pelo menos R$ 3 bilhões de dívidas tributárias dos clubes de futebol, com a adoção de regras mais rígidas para garantir que os times permaneçam com as contas em dia. Um dos pontos polêmicos do projeto em análise é o rebaixamento automático de clubes que ficarem inadimplentes após a renegociação.

O projeto (PL 5201/13) cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Anteriormente conhecida como Proforte, a proposta voltou ao centro do debate esportivo em julho, quando o Brasil foi desclassificado da Copa do Mundo pela Alemanha e atletas, torcedores, clubes e governo engrossaram o coro por uma renovação no modelo de negócio do futebol brasileiro.

A maioria concorda com a necessidade de renegociar as dívidas para não quebrar os clubes, mas há várias divergências pontuais quanto ao projeto. Jogadores de futebol integrantes do movimento Bom Senso F.C. estiveram reunidos com parlamentares e apresentaram emendas para mudar o projeto. Clubes de futebol e governo também participam do debate.

Prazo de pagamento
O valor de R$ 3,7 bilhões das dívidas dos clubes é estimado com base nas ações judiciais e nas dívidas cobradas na esfera administrativa, mas o valor ainda pode ser maior. Pelo projeto, os clubes terão 25 anos para quitar a dívida com o governo, incluindo os valores questionados na Justiça.

As parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 1 mil; e poderão ter o valor reduzido se o time cumprir determinadas condições. Poderão ser renegociadas as dívidas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contrapartidas
Em troca de ter a dívida renegociada, o clube se compromete a adotar mecanismos de transparência nas contas, pagar em dia os salários, e poderá ser rebaixado no campeonato caso não apresente certidões negativas de débitos. As entidades também terão de comprovar a situação fiscal até um mês antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar do campeonato.

Para o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-SP), o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso do novo parcelamento. “A renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e financeiro, sem o que eles não poderão participar dos campeonatos”, disse o relator.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, também defendeu esse ponto do projeto. “O clube de futebol que tiver a oportunidade de fazer esse parcelamento e não tiver a certidão negativa de débitos vai cair de divisão. É a possibilidade que teremos de moralizar o futebol", disse.

Punição escalonada
Já os jogadores do Bom Senso F.C. são contra o rebaixamento automático dos clubes em dívida. Eles propõem que, antes de perder o lugar no campeonato, o clube seja advertido, pague multa ou seja proibido de registrar novos atletas. “A sugestão cria punição escalonada, anterior ao rebaixamento da entidade, como forma de melhor estimular o cumprimento das obrigações fiscais”, diz o texto da emenda apresentada pelos atletas.

Taxa de juros
Outro ponto de controvérsia é a taxa de juros cobrada dos clubes na renegociação. O texto propõe que os clubes paguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é de 5%, enquanto o governo quer aplicar a Taxa Selic, que é de 11%. O relator, no entanto, disse que os deputados do governo ainda não chamaram os demais parlamentares para a mesa de negociações. “O governo limita-se a dizer que o tema não deve ser discutido antes das eleições”, disse Otavio Leite.

Os líderes partidários já apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramite em regime de urgência. Se o pedido for aprovado, o projeto pode ser votado no mesmo dia pelo Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já disse que a renegociação das dívidas dos clubes é um tema polêmico, que será tratado pelos deputados depois das eleições de outubro.