Especialista da FGV diz que não falta dinheiro ao futebol, mas gestão eficiente
18/08/2014 14:55
Gestão responsável
14/08/2014 - 18h58
Especialista da FGV diz que não falta dinheiro ao futebol, mas gestão eficiente
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13), anteriormente conhecida como Proforte, não vai resolver completamente o problema financeiro do futebol, na avaliação do professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Gestão Esportiva, ele defende mais financiamento estatal e responsabilização das confederações e federações nas dívidas dos clubes. “O problema do futebol brasileiro não é dinheiro, é de gestão”, disse Trengrouse.
O projeto, que está pronto para ser votado em Plenário, permite o parcelamento da dívida dos clubes que aceitarem modernizar seus sistemas de administração, com transparência das contas e até o rebaixamento dos clubes que permanecerem em dívida.
Trengrouse criticou o modelo de negócio do futebol que, segundo ele, concentra riqueza nas federações e empobrece os clubes. “No Rio de Janeiro, no campeonato estadual, nos 120 jogos da primeira fase, os clubes tiveram um prejuízo acumulado de R$ 500 mil, enquanto a federação arrecadou R$ 800 mil nesses mesmos jogos”, disse. Por isso, ele defende que as federações também sejam cobradas pelas dívidas dos clubes.
Para o especialista da FGV, a proposta estabelece mudanças positivas, mas não será suficiente para resolver o problema do futebol. Ele defende maior financiamento governamental do esporte. “É preciso inovar, talvez criar fundações que permitam que esses clubes busquem no poder público, através de convênios, emendas, a independência necessária para que o esporte olímpico possa se viabilizar”, disse.
Gestão responsável
Para o diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos, Kleiber Beltrão, alguns pontos do projeto podem mudar os rumos da gestão do esporte no País. O texto proíbe, por exemplo, que os dirigentes antecipem recursos previstos para períodos posteriores ao término de sua gestão, sob pena de serem responsabilizados pessoalmente. “A grande maioria dos diretores dos clubes se candidatou a cargos políticos depois de assumir a direção de um grande clube, então, deixavam sempre o rombo para os que vinham a seguir”, criticou.
Além disso, o projeto torna obrigatória a publicação da contabilidade dos clubes de forma padronizada. Segundo o relator do texto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a intenção é dar transparência à situação financeira dos clubes. “Uma vez padronizado, impedirá os escamoteamentos, as formas oblíquas contábeis que impedem enxergar a real situação financeira do clube”, declarou.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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14/08/2014 - 19h06
Principais pontos do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
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Renegociação
Os clubes terão até 25 anos para quitar a dívida acumulada até 2014, inclusive as cobradas pela Justiça ou que tenham sido parceladas anteriormente. As parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 1 mil; mas poderão ter os valores reduzidos.
Poderão ser renegociadas as dívidas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O clube que descumprir as regras perde o direito de pagar a dívida com condições especiais e também não poderá receber dinheiro público ou se beneficiar de benefícios fiscais por dois anos, contados da rescisão do contrato.
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Juros
O projeto aplica a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é de 5%, mas o governo quer a Taxa Selic, de 11%.
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Rebaixamento
Os clubes terão de apresentar, até um mês antes da competição, certidão negativa de débito para participar do torneio. O time poderá ser rebaixado se não comprovar que é um bom pagador.
O movimento Bom Senso F.C. quer que o rebaixamento seja a última opção e sugere pena de multa e impedimento de contratação de novos atletas ao time devedor, antes da perda do lugar no campeonato.
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Fiscalização
O projeto autoriza o governo a criar um comitê de acompanhamento da lei, com representantes de clubes, dos atletas, da imprensa esportiva e dos patrocinadores. Emenda do Bom Senso F.C., no entanto, quer deixar claro na lei que o comitê receberá relatórios trimestrais sobre as finanças dos clubes e estipula quem vai compor o comitê. A intenção é garantir na lei as bases do órgão fiscalizador.
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Transparência
Os clubes que aderirem ao financiamento terão de seguir normas contábeis, se submeter a auditorias independentes, publicar as demonstrações contábeis e divulgar relatórios anuais. O Bom Senso F.C. sugere que os relatórios sejam trimestrais.
Os atletas do Bom Senso F.C. também querem condicionar o refinanciamento à demonstração trimestral de que o clube está cumprindo com as obrigações trabalhistas dos atletas e demais funcionários. Também querem que os clubes comprovem que estão diminuindo a sua dívida para continuar no parcelamento. A intenção é que não haja passivo a partir do quinto ano de adesão ao refinanciamento e que os clubes limitem os gastos com futebol a 66% da receita bruta.
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Atletas
Os atletas do Bom Senso querem incluir no texto um ponto que permite a rescisão do contrato do jogador com o clube se houver atrasos do pagamento de direitos de imagem por período superior a três meses.
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Dirigentes
O texto proíbe que os dirigentes recebam antecipadamente recursos previstos para períodos posteriores ao término de sua gestão. O descumprimento desta regra implicará responsabilização pessoal dos diretores.
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Loterias
O governo poderá criar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) com o tema dos clubes de futebol, que receberão 2,7% da arrecadação. Os times também poderão vender a Lotex, sendo remunerados pela Caixa como agentes lotéricos.
O texto também delega à Caixa Econômica negociar com os clubes de futebol sobre os usos das marcas, hinos, emblemas e similares na Lotex e em outros concursos que utilizem a imagem das agremiações.
Para tornar a Timemania mais atrativa para o apostador, o projeto isenta o prêmio do pagamento de Imposto de Renda e determina que o prêmio seja de 46% da arrecadação. A Loteca e Lotogol também terão os prêmios isentos de IR.
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Fundo
O projeto cria o Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE) para custear projetos de iniciação a esportes olímpicos e paraolímpicos voltados para alunos de ensino fundamental em escolas públicas e na educação especial.
O fundo será composto de recursos orçamentários e de parte da arrecadação das loterias e doações, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O dinheiro será repassado aos estados, que ficarão responsáveis pelos projetos de incentivo ao esporte.
Agência Câmara Notícias
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