Acaba o voto secreto

Cartório Informativo > Acaba o voto secreto

Renan, com Alves: não houve vencedores ou derrotados

28/11/2013 - 12h30 Congresso - Promulgações - Atualizado em 28/11/2013 - 12h40

Acaba o voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais

Da Redação

As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de promulgar, em sessão solene conjunta, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, foi aprovada na terça-feira (26), no Senado. O texto-base previa o voto aberto em todas as votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras muncipais. Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de autoridades e dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

A partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode ser promulgada.

- Não houve vencedores ou derrotados, ganhou o país, com o aumento do controle social e da transparência - Afirmou Renan ao encerrar a cerimônia.

Agência Senado

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Acaba o voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais

As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de promulgar, em sessão solene conjunta, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.

A partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode ser promulgada.

- Não houve vencedores ou derrotados, ganhou o país, com o aumento do controle social e da transparência - Afirmou Renan ao encerrar a cerimônia.

Notícias