Acordo de procedimentos

Orçamento: comissão aprova relatórios e aguarda parecer final na segunda-feira

O Plenário do Congresso pode votar o Orçamento de 2012 na próxima quinta-feira, mas cumprimento de calendário ainda depende de acertos entre base aliada e oposição.

Gustavo Lima

Comissão de Orçamento: acordo entre líderes permitiu acelerar votação de relatórios setoriais.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (15) os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). As votações só foram possíveis depois que os líderes dos partidos com assento no colegiado fecharam um acordo de procedimentos, com o calendário de votações até a próxima semana. A partir de agora, o foco está sobre o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que na segunda (19) apresenta o parecer final.

A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes, fechado na semana passada, permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, a conta que chegou a ele soma R$ 63 bilhões. “É impossível atender tudo isso”, adiantou.

Nessa conta não estão incluídos os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões –, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender, conforme estabelece no relatório preliminar aprovado em novembro (veja quadro abaixo).

Receita
Também nesta quinta-feira, o relator da Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que não apresentará uma segunda reestimativa da arrecadação federal para 2012. Essa atualização é permitida após a aprovação dos relatórios setoriais, mas pela primeira vez um relator abrirá mão da prerrogativa. Com isso, ficam valendo os números do parecer apresentado em outubro, que elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, em relação ao valor contido na proposta orçamentária, totalizando uma receita líquida de R$ 937,8 bilhões para a União.

Gurgacz afirmou que não havia mudanças significativas no quadro econômico que justificassem uma atualização dos números. Pesou na decisão o fato de a primeira estimativa já ter produzido uma receita adicional robusta (R$ 26,1 bilhões), a maior dos orçamentos recentes.

Além disso, havia o receio de que um novo cálculo rebaixasse a arrecadação do próximo ano. No início do mês o governo divulgou um pacote de desonerações para estimular a economia, com redução das alíquotas de IPI, IOF, PIS e Cofins, com efeitos sobre a arrecadação de 2012.

Outro fator foi a retração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que teve crescimento nulo, também com impacto sobre o próximo ano. Esses eventos poderiam levar a uma receita menor, mesmo que o parecer de Gurgacz não tenha incluído todas as receitas possíveis do próximo ano. Ficou de fora, por exemplo, uma eventual arrecadação com a concessão dos aeroportos, já anunciada pelo governo.

Votações
O calendário definido pelos líderes transferiu para terça-feira (20), às 14 horas, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). No mesmo dia, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também aprovado hoje na comissão.

Na quarta-feira (21) será apreciado o parecer final do deputado Chinaglia. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso vai votar o projeto na quinta (22), último dia de trabalho do Legislativo.

Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre oposição e governo.

A oposição, por exemplo, quer incluir obras da Petrobras no relatório do COI. Também pressiona Chinaglia para destinar mais recursos para Agricultura, Lei Kandir e reajustes de servidores públicos, e de aposentados e pensionistas do INSS. "Este calendário pressupõe uma discussão em que, se não houver consenso, pode levar a atrasos. Ele não pressupõe votação imediata e favorável", disse Cajado.

Judiciário
Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU, que lotaram a reunião da comissão nesta quinta, o representante do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o assunto ainda não está fechado.

Ele comentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em liminar, na quarta-feira (14), que os parlamentares considerem a reivindicação do Judiciário no Orçamento de 2012. “O Supremo não obriga votação, senão o ministro Luiz Fux teria que deixar de ser ministro e disputar a eleição para vir votar. O que ele colocou é que, nós aqui, devemos examinar e vamos examinar. E vamos colocar aquilo que é possível”, disse.