Agricultura aprova incentivos para empreendedor de turismo rural

Cartório Informativo > Agricultura aprova incentivos para empreendedor de turismo rural

21/10/2011 19:38

Diógenis Santos

Setim: o texto representa um estímulo para o agroturismo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1435/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que assegura aos empreendedores da área de turismo rural o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais.

O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), defendeu a aprovação da proposta argumentando que estas equivalências entre os produtores agrícolas e as pessoas jurídicas dedicadas ao agroturismo “representará, por certo, importante estímulo para o fortalecimento do turismo rural”.

O deputado do Paraná apresentou duas emendas para explicitar que a medida também vale para os produtores e associações que atuam no agroturismo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação, inclusive em seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1435/2011

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Diógenis Santos

Agência Câmara de Notícias

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

03/05/2011 15:35

EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

O deputado do Paraná apresentou duas emendas para explicitar que a medida também vale para os produtores e associações que atuam no agroturismo.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação, inclusive em seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Notícias

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação, inclusive em seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.