Água gerada pelo ar condicionado deverá ser aproveitada

Cartório Informativo > Água gerada pelo ar condicionado deverá ser aproveitada

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

21/09/2016 - 19h53

Projeto que prevê aproveitamento de água de ar condicionado é aprovado em comissão

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Reunião Ordinária. Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

O deputado Silvio Torres, em seu parecer, retirou o caráter obrigatório da medida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a coleta e o aproveitamento da água gerada pelos aparelhos de ar condicionado, em prédios públicos, privados e comerciais.

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 4.060/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo o autor, o objetivo é canalizar a água que escoa pelo equipamento e aproveitá-la em outros usos, além de evitar a formação de ambientes de proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

Relator, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) defendeu o texto, mas retirou o caráter obrigatório da medida. Com isso, a água que escoa do ar condicionado passou a ser uma fonte alternativa para abastecimento das reservas hídricas de edifícios, como hoje acontece com a água da chuva. O relator sugeriu mudança neste sentido nas diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/07).

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

Agência Câmara Notícias

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

16/09/2011 14:41

16/09/2011 - 08h03 DECISÃO É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No...

Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

15/09/2011 10:44

15/09/2011 - 08h05 DECISÃO Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Marítima Seguros a pagar a apólice de cliente. A seguradora havia se negado a pagar o valor...

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

15/09/2011 10:41

15/09/2011 - 10h12 DECISÃO Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai...

Erro material

15/09/2011 10:21

14/09/2011 - 15h02 DECISÃO Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença. O erro material, nessa...

Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet

14/09/2011 13:20

14/09/2011 - 08h02 DECISÃO Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do...

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

13/09/2011 14:21

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque by Max O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o...