Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

Foto: Caio Loureiro/TJAL

Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

26/01/2018 - 11h45

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, debateu, na quinta (25/01), com o corregedor Paulo Lima e o desembargador Domingos Neto, coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, os detalhes da implantação de ferramenta de distribuição automática de processos do 1º grau de jurisdição. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do cartório unificado.

Durante a reunião, o desembargador Otávio Praxedes destacou a importância de fazer uso da tecnologia para dar mais celeridade ao Poder Judiciário, garantindo uma prestação jurisdicional cada vez melhor. “Estamos querendo que o comitê ponha em prática todas essas inovações porque aumenta nossa celeridade e prestígio diante da sociedade”, disse o presidente.

Com a ferramenta, o tempo do trâmite processual deverá ser menor, uma vez que o processo não precisará mais passar pelo setor de distribuição, ser cadastrado e distribuído. O próprio sistema fará a distribuição de maneira automática.
“A distribuição de forma automática prescinde da intervenção de qualquer funcionário do Poder Judiciário na distribuição de um processo. Então um advogado vai, do seu ponto remoto, do escritório ou de onde estiver, clicar para ajuizar uma ação, automaticamente o sistema vai dizer a ele qual a vara que esse processo foi distribuído”, destacou o desembargador Domingos Neto.

Ainda de acordo com desembargador Domingos, os servidores que atuam nessa área serão reaproveitados em outros setores da atividade-fim. “Estamos contando com o apoio da Corregedoria no sentido de realocar os servidores de alguns setores da distribuição da Capital para o Cartório do Futuro”, informou.

A ferramenta, que tem previsão de ser implantada no dia 15 de fevereiro deste ano, foi testada de forma piloto em uma das varas da Comarca da Capital. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do “Cartório do Futuro” que está sendo planejado pela Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU).

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Ygor Figueiredo, o juiz auxiliar da Corregedoria Diego de Araújo e os servidores da Presidência, Mário Jorge Uchoa e Márcio Felipe Aguiar.

Criada em novembro de 2017, pela Presidência do TJ/AL, a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) é um órgão que funciona no âmbito do 1º grau, com o objetivo centralizar, uniformizar, padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais.

A ideia de criação da SPU surgiu após visita de uma comitiva do TJ/AL, em outubro de 2017, ao Estado de Mato Grosso do Sul, onde funciona uma unidade do tipo, lá chamada de Central de Processamento Eletrônico (CPE).

Fonte: TJAL
Extraído de CNJ

Notícias

Empregado rural: TST define atividade principal do empregador

Extraído de: COAD  - 1 hora atrás Empregado rural: TST define atividade principal do empregador O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido o entendimento da...

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado 5 de fevereiro de 2012 22:330 comentários A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de...

"Da morte e dos impostos ninguém escapa"

05/02/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto...

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias De: AASP - 03/02/2012 09h07 (original) A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes...

É nulo o registro civil se o declarante é interditado

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de alimentos - Registro de nascimento - Declaração de paternidade feita por interditado APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REGISTRO DE NASCIMENTO - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL...

Viagem cancelada

Agência de viagem indeniza cliente De: AASP - 02/02/2012 08h35 (original) A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de 1ª Instância que condenou a empresa Viagens M. Internacional Ltda. a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão do...