Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

Foto: Caio Loureiro/TJAL

Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

26/01/2018 - 11h45

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, debateu, na quinta (25/01), com o corregedor Paulo Lima e o desembargador Domingos Neto, coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, os detalhes da implantação de ferramenta de distribuição automática de processos do 1º grau de jurisdição. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do cartório unificado.

Durante a reunião, o desembargador Otávio Praxedes destacou a importância de fazer uso da tecnologia para dar mais celeridade ao Poder Judiciário, garantindo uma prestação jurisdicional cada vez melhor. “Estamos querendo que o comitê ponha em prática todas essas inovações porque aumenta nossa celeridade e prestígio diante da sociedade”, disse o presidente.

Com a ferramenta, o tempo do trâmite processual deverá ser menor, uma vez que o processo não precisará mais passar pelo setor de distribuição, ser cadastrado e distribuído. O próprio sistema fará a distribuição de maneira automática.
“A distribuição de forma automática prescinde da intervenção de qualquer funcionário do Poder Judiciário na distribuição de um processo. Então um advogado vai, do seu ponto remoto, do escritório ou de onde estiver, clicar para ajuizar uma ação, automaticamente o sistema vai dizer a ele qual a vara que esse processo foi distribuído”, destacou o desembargador Domingos Neto.

Ainda de acordo com desembargador Domingos, os servidores que atuam nessa área serão reaproveitados em outros setores da atividade-fim. “Estamos contando com o apoio da Corregedoria no sentido de realocar os servidores de alguns setores da distribuição da Capital para o Cartório do Futuro”, informou.

A ferramenta, que tem previsão de ser implantada no dia 15 de fevereiro deste ano, foi testada de forma piloto em uma das varas da Comarca da Capital. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do “Cartório do Futuro” que está sendo planejado pela Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU).

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Ygor Figueiredo, o juiz auxiliar da Corregedoria Diego de Araújo e os servidores da Presidência, Mário Jorge Uchoa e Márcio Felipe Aguiar.

Criada em novembro de 2017, pela Presidência do TJ/AL, a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) é um órgão que funciona no âmbito do 1º grau, com o objetivo centralizar, uniformizar, padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais.

A ideia de criação da SPU surgiu após visita de uma comitiva do TJ/AL, em outubro de 2017, ao Estado de Mato Grosso do Sul, onde funciona uma unidade do tipo, lá chamada de Central de Processamento Eletrônico (CPE).

Fonte: TJAL
Extraído de CNJ

Notícias

Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

27/12/2011 - 08h04 DECISÃO Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta...

"Internet não permite o direito ao esquecimento"

Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico Ter, 27 de Dezembro de 2011 07:24 Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos...

Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa

26/12/2011 - 09h26 DECISÃO Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa   É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a uma das filiais da empresa, quando há pendências dessa mesma...

Homossexual é impedido de batizar afilhada

Padre impede batizado ao descobrir que padrinho, casado no civil, é homossexual Um padre da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Huelma, no sul da Espanha, impediu a celebração de um batizado quando descobriu que o padrinho era gay. A família levará o caso aos tribunais. O escolhido...

Uso de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...

STJ mantém decisão sobre prescrição em seguro de vida

23/12/2011 - 09h20 DECISÃO Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou...