Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

Foto: Caio Loureiro/TJAL

Alagoas cria sistema de distribuição automática de ações no 1º grau

26/01/2018 - 11h45

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, debateu, na quinta (25/01), com o corregedor Paulo Lima e o desembargador Domingos Neto, coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, os detalhes da implantação de ferramenta de distribuição automática de processos do 1º grau de jurisdição. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do cartório unificado.

Durante a reunião, o desembargador Otávio Praxedes destacou a importância de fazer uso da tecnologia para dar mais celeridade ao Poder Judiciário, garantindo uma prestação jurisdicional cada vez melhor. “Estamos querendo que o comitê ponha em prática todas essas inovações porque aumenta nossa celeridade e prestígio diante da sociedade”, disse o presidente.

Com a ferramenta, o tempo do trâmite processual deverá ser menor, uma vez que o processo não precisará mais passar pelo setor de distribuição, ser cadastrado e distribuído. O próprio sistema fará a distribuição de maneira automática.
“A distribuição de forma automática prescinde da intervenção de qualquer funcionário do Poder Judiciário na distribuição de um processo. Então um advogado vai, do seu ponto remoto, do escritório ou de onde estiver, clicar para ajuizar uma ação, automaticamente o sistema vai dizer a ele qual a vara que esse processo foi distribuído”, destacou o desembargador Domingos Neto.

Ainda de acordo com desembargador Domingos, os servidores que atuam nessa área serão reaproveitados em outros setores da atividade-fim. “Estamos contando com o apoio da Corregedoria no sentido de realocar os servidores de alguns setores da distribuição da Capital para o Cartório do Futuro”, informou.

A ferramenta, que tem previsão de ser implantada no dia 15 de fevereiro deste ano, foi testada de forma piloto em uma das varas da Comarca da Capital. O novo sistema deve contribuir com a estruturação do “Cartório do Futuro” que está sendo planejado pela Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU).

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Ygor Figueiredo, o juiz auxiliar da Corregedoria Diego de Araújo e os servidores da Presidência, Mário Jorge Uchoa e Márcio Felipe Aguiar.

Criada em novembro de 2017, pela Presidência do TJ/AL, a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) é um órgão que funciona no âmbito do 1º grau, com o objetivo centralizar, uniformizar, padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais.

A ideia de criação da SPU surgiu após visita de uma comitiva do TJ/AL, em outubro de 2017, ao Estado de Mato Grosso do Sul, onde funciona uma unidade do tipo, lá chamada de Central de Processamento Eletrônico (CPE).

Fonte: TJAL
Extraído de CNJ

Notícias

Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa...

Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade

Sexta-feira, Fevereiro 24, 2012 Consultor Jurídico Ficha Limpa não pune toda condenação ou rejeição de contas por improbidade Notícias de Direito Texto publicado quinta, dia 23 de fevereiro de 2012  Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade Por Eduardo...

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da...

Pena alternativa para o tráfico

Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico 23/02/2012 Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...

Aviso prévio proporcional não deve retroagir

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Aviso prévio proporcional não deve retroagir A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II...

Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade   "Ninguém pode ser obrigado a arrepender-se de qualquer ação ou omissão, por mais ofensiva que seja à sociedade ou aos valores tidos pela grande maioria da mesma." É com esse entendimento que a...